A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) tenha competência para pedir o impeachment de um ministro do STF abriu um novo capítulo na crise entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
Imediatamente após a divulgação da decisão liminar de Gilmar Mendes, nomes da oposição apresentaram projetos para reduzir o poder do Supremo, criando regras para as decisões monocráticas e determinando que somente partidos com representatividade no Congresso possam impetrar as chamadas ações de constitucionalidade na Corte.
Também deverá voltar para apreciação dos parlamentares o projeto que dá à Câmara e ao Senado o poder de sustar decisões monocráticas que extrapolem o exercício adequado da função jurisdicional.
Na sessão desta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), fez um posicionamento contundente contra a decisão de Gilmar. Ele disse estar preocupado e destacou que a liminar, se mantida pelo plenário do tribunal, oferece uma “grave ofensa constitucional”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), cancelou a sessão de ontem em um ato considerado raro. Aliados afirmaram que foi uma retaliação ao Supremo.
Repórter MT
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