O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma suposta trama golpista, encerrando a possibilidade de novos recursos.
A decisão também vale para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e para o ex-ministro Anderson Torres, que tiveram seus processos finalizados. Moraes certificou que os acórdãos, publicados em 18 de novembro, transitaram em julgado nesta terça-feira.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar do trânsito em julgado, a expectativa é que a defesa do ex-presidente tente apresentar embargos infringentes. Os advogados sustentam que, por conta da idade de 70 anos e de condições de saúde, Bolsonaro não teria condições de cumprir pena em ambiente prisional comum.
Detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente permanece no local, uma vez que o STF ainda não definiu o estabelecimento em que ele deverá cumprir a pena.
Folha do estado
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