A gestão do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) deixou um rombo financeiro de R$ 655 milhões, segundo o relatório final da CPI das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal, apresentado na terça-feira (4).
O relatório aponta R$ 360 milhões em despesas não pagas e R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem autorização orçamentária, além de possíveis infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro, e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou Michelly, presidente da CPI.
O documento conclui que o principal responsável pelas irregularidades é o próprio ex-prefeito, pois ele presidia o Comitê de Eficiência de Gastos durante o período investigado. Também foi apontada a responsabilidade solidária de secretários municipais das pastas de Educação, Saúde, Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.
Segundo a CPI, os problemas financeiros herdados comprometeram o equilíbrio da Prefeitura, dificultando investimentos e o pagamento de despesas essenciais. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que devem analisar possíveis medidas legais contra os responsáveis.
“As provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, pontuou a vereadora.
O relatório será encaminhado à Mesa Diretora para apreciação em sessão plenária e, posteriormente, aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Além de Michelly, fazem parte da CPI os veredores Kássio Coelho (vice-presidente) e Daniel Monteiro (relator).
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