Após uma longa reunião no gabinete do prefeito Abílio Brunini (PL), servidores da saúde municipal, gestores e vereadores chegaram a um consenso no início da noite desta quarta-feira (8), descartando a possibilidade de greve da categoria. A principal demanda era o pagamento do adicional de insalubridade, calculado conforme a função e o ambiente de trabalho de cada profissional.
O encontro aconteceu um dia depois de os servidores lotarem as galerias da Câmara Municipal, pedindo à presidente Paula Calil (PL) que intermediasse o diálogo com o prefeito. Segundo Calil, tanto ela quanto o prefeito reconhecem as dificuldades dos trabalhadores e o impacto que a falta do benefício causa às famílias.
“Após ouvir os servidores, entrei em contato com o prefeito para que pudéssemos agendar uma reunião com todos os representantes das áreas da saúde, com a presença dos vereadores, para juntos construirmos um consenso”, afirmou a presidente.
O prefeito explicou que está cumprindo uma determinação federal relacionada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em dezembro de 2023, e destacou que o descumprimento poderia gerar graves problemas à sua gestão.
“O Emanuel não cumpriu as determinações do TAC em 2024, o que gerou esse prejuízo. O desgaste é que a aplicação da medida, feita lá atrás, vai ocorrer na minha gestão, e eu é que terei de lidar com as consequências impopulares dessa situação”, afirmou Brunini.
Ao final da reunião, que durou mais de uma hora, o conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Osvaldo Cesar Pinto, afirmou que a proposta apresentada pelo prefeito agradou a todos os presentes.
“Houve algumas divergências, como em toda reunião, porque são várias classes. Mas é o início de uma negociação. O Ministério Público será chamado, e a proposta, por enquanto, foi considerada boa. Neste momento, a greve está descartada, até porque foi a primeira reunião. Vamos aguardar o posicionamento do Ministério Público”, explicou.
Entenda:
A questão do pagamento do adicional de insalubridade dos servidores vem se arrastando desde 2021, quando Emanuel Pinheiro (MDB) era prefeito da capital.
Durante a intervenção do governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, autorizada pelo poder Judiciário em dezembro de 2022 e ratificada em março de 2023, foi verificado, por meio de uma auditoria, que o adicional de insalubridade estava sendo pago indiscriminadamente.
Há época foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais.
Em setembro desse ano o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.
Sendo assim a Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que a revisão dos critérios para pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos decorre de uma determinação expressa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e do Poder Judiciário, e não de decisão exclusiva da gestão municipal.
Conforme o prefeito uma forma de compensar as perdas salariais é estudar um modelo de atualização da lei do Prêmio Saúde, que deverá ter seus valores reajustados para amenizar o impacto financeiro aos trabalhadores.
“A questão da insalubridade a gente tem que mexer porque há uma decisão no TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei, aumentando os valores e fazendo essa compensação para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa. Vamos conversar com as categorias durante este mês e ajustar o Prêmio Saúde para enquadrar os valores necessários, compensando a perda dos recursos da insalubridade”.
Folha do Estado
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