O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), não descartou rescindir o contrato com a empresa CS Mobi, que administra o serviço de estacionamento rotativo na Capital. Para o chefe do Executivo, pagar a multa de R$ 140 milhões compensaria mais do que continuar pagando a empresa por 30 anos, com um custo de R$ 800 milhões.
“Se a gente rescindir o contrato deve ficar na casa dos R$ 140 milhões, mas se a gente pagar o que está sendo feito vai ficar em R$ 800 milhões. Ainda é uma das opções (rescindir o contrato)”, disse à imprensa, nessa terça-feira (16).
Além do estacionamento rotativo, a empresa é responsável pela requalificação urbana, incluindo a revitalização de vias e logradouros públicos da região central; revitalização e gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil, com implementação de estacionamento rotativo e mobiliário urbano; implementação, operação, gestão e manutenção de mobiliário urbano na região central; e implementação, operação, gestão e manutenção do sistema de estacionamento rotativo municipal.
Questionado se teme uma possível judicialização com o fim do acordo com a CS Mobi, Abilio disse que não.
“Às vezes é muito mais vantajoso rescindir e aí abrir uma nova Parceria Público Privada do que manter isso”, destacou.
O contrato com a CS Mobi foi firmado em 2022, pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
Inicialmente, o contrato previa uma garantia por meio do Fundo Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada (FUNGEP). No entanto, um aditivo contratual mudou a garantia para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são recursos provenientes da arrecadação de impostos federais, devidos pela União aos municípios.
Abilio tentou suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que permitiu a empresa usar recursos do FPM, entretanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barros, negou o pedido.
Sendo assim, a CS Mobi teve autorização para usar os recursos do FPM para receber da Prefeitura, que está devendo cerca de R$12 milhões à empresa.
Repórter MT
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