O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista nesta terça-feira (9/9). Moraes julgou que mais sete réus do núcleo 1 também devem ser condenados nos termos da acusação da Procuradoria-geral da República (PGR): “Praticaram todos os crimes denunciados”, disse o ministro. A sessão foi interrompida por volta das 14h20, após o voto de Moraes, e deve ser retomada às 15h30.
Além de Bolsonaro, Moraes votou pela condenação de: Alexandre Ramagem; Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto. Em seu voto, o ministro relator classificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que tentou voto golpe de Estado.
Crimes imputados pela PGR aos réus da trama golpista:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
- Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem – deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado – foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.
Em mais de cinco horas de explanação do seu voto no julgamento da chamada trama golpista, o relator do caso, ministro Moraes, fez um resumo da ação penal aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Ele detalhou, de forma cronológica, inclusive com uso de organogramas, o papel de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, e dos réus na tentativa de golpe de Estado.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, ressaltou o ministro, o primeiro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a proferir seu voto.
A Primeira Turma do STF reiniciou, nesta terça-feira (9/9), o julgamento de Bolsonaro. Nenhum dos oito réus acompanham o julgamento no STF. Às 12h38, Moraes pediu 10 minutos de recesso. A sessão foi retomada às 12h53.
O ministro colocou Bolsonaro como líder da “organização criminosa” responsável pelo golpe de Estado, inclusive apresentando um organograma.
“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”, destacou Moraes.
Moraes seguiu: “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições. Uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe o que é o princípio democrático de alternância de poder. Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições”.
“Nem os mais pessimistas podiam esperar que o que estava sendo planejado, sob o codinome punhal verde e amaraelo, seria o assassinato do presidente e vice eleitos e do então presidente do TSE, eu mesmo”, afirmou Alexandre de Moraes.
Delação de Mauro Cid
Moraes reforçou a legitimidade da delação feira pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. “Colaborações premiadas não são de exclusividade do MP. O STF já decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, por isso, a polícia também tem o direito de realizar a delação com o colaborador”, afirmou. “Não há vício no acordo ser realizado entre a polícia e o colaborador (Cid)”, completou.
Segundo Moraes, “as defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse a verdade. Isso beira a litigância de má-fé”.
O ministro também citou ameaças feitas por Bolsonaro. “Todos se recordam em uma grande crise institucional em relação ao Poder Legislativo foi criado quando o então presidente, hoje réu, em seus discursos, tanto no discurso no 7 de Setembro, em Brasília, quanto na Paulista, realizou várias ameaças e afirmou categoricamente que descumpria ordens judiciais”, acrescentou.
De acordo com Moraes, o ex-presidente agiu “instigando várias pessoas e pelas redes, instigou contra o Poder Judiciário, contra o STF, contra seus ministros, o que fez que o STF aumentasse sua segurança — por determinação do ministro Luiz Fux”.
O ministro analisa se há material probatório suficiente para condenação, se devem ser aplicados agravantes, que podem aumentar a pena. Bolsonaro, por exemplo, é apontado como líder de organização criminosa, o que pode ampliar o tempo de pena.
Todos os oito réus são acusados de atuar contra a ordem democrática. Sete integrantes do núcleo de Bolsonaro respondem a cinco crimes. Sendo que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três.
Metrópoles
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