O conselheiro Sérgio Ricardo, que foi reeleito como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 24, saiu em defesa dos servidores endividados com empréstimos consignados. Ele destacou o fato de que há cerca de 62 mil servidores com uma dívida que soma R$ 12 bilhões e defendeu a realização de um Refis estadual, que é um programa de recuperação fiscal para parcelamento de dívidas.
“Eu entendo que o Estado pode fazer um Refis. Se o sujeito deve R$ 30.000 por 12 anos, o Estado pega esses R$ 30.000 que o sujeito vai pagar 12 anos, tire da prateleira e limpe o nome do sujeito. Limpe o crédito, deixe ele zerado com o salário dele que ele possa continuar fazendo outros consignados. Dê uma margem para ele para novos consignados e jogue lá embaixo a prestação, R$ 100 por mês”, disse Sérgio Ricardo.
“Se o cara deve R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil, hoje está pagando R$ 1 mil, R$ 1,5 mil e vai pagar isso pelos próximos 12 anos, que o Estado venha faça uma rediscussão com os bancos, faça um refis para esse sujeito, deixe ele pagando uma prestação pequena, ele vai continuar pagando a dívida dele e dê mais fôlego para ele para que ele possa estar continuar emprestando, mas aí com uma fiscalização melhor”, completou.
Para o presidente, se não for feito o parcelamento das dívidas, servidores não vão conseguir se livrar dos débitos.
“Os servidores, se contar tudo que eles devem, são 12 bilhões, não vão conseguir pagar nunca. Tem servidor que vai ficar o resto da vida recebendo R$ 32. O resto da vida, 10, 12 anos, 15 anos, recebendo R$ 32, não dá”, ressaltou.
Como tentativa para resolver o problema de superendividamento, Sérgio Ricardo contou que tem conversado com autoridades estaduais, como governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Basílio Bezerra, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Ele disse ainda que todos tem demonstrado o interesse em ajudar os servidores.
“Eu entendo que Estado quer. Eu converso com o governador Mauro Mendes, ele quer. Conversei com o Pivetta, com o Basílio, todo mundo quer resolver. Ninguém quer ficar com esse peso nas costas”, ressaltou.
À imprensa, Sérgio Ricardo defendeu a ideia de que o superendividamento dos servidores se deu devido a uma falha conjunta e uma falta de atenção de órgãos do Estado.
“Houve uma falha conjunta, uma falta de atenção. Eles tinham que ter ouvido as primeiras reclamações dos servidores, eles tinham que ter identificado, tinham que ter olhado aquilo, do que se tratava. Não podiam ter esperado a explosão do endividamento total do servidor público”, concluiu.
Repórter MT
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