Os vereadores de Cuiabá aprovaram, com 24 votos, o Projeto de Lei nº 374/2025, mais conhecido como “Lei do Silêncio”, que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na Capital.
Encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), o projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999.
A nova proposta estabelece três faixas de horário. Período diurno: das 8h às 22h. Período noturno: das 22h01 às 23h59. Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico.
Os limites de emissão de ruídos variam conforme o tipo de atividade.
Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo), 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total durante a faixa de silêncio.
Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes), podem chegar a 75 decibéis de dia, 70 à noite, e 60 na faixa de silêncio.
Eventos ocasionais em locais abertos: até 85 decibéis durante o dia, com encerramento até 23h59.
Eventos especiais e culturais com licença prévia, até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.
O texto também endurece as penalidades para quem desrespeitar os limites. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás, a depender da gravidade e da reincidência.
Repórter MT
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