O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Chico 2000 (PL), que tentava anular o seu afastamento da Câmara de Cuiabá. Ele e o vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados no dia 29 de abril por suspeita de recebimento de propina em troca de apoio à aprovação de projetos de lei.
Ambos foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Em decisão proferida nessa terça-feira (17), o ministro alegou que a concessão de liminar em recurso de habeas corpus é uma medida excepcional que só pode ser concedida quando houver ilegalidade no ato judicial que a parte pretende impugnar, caso que não foi identificado pelo ministro.
“A concessão de liminar em recurso em constitui habeas corpus medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, escreveu Ribeiro Dantas na decisão.
Acusação
Chico 2000 e Sargento Joelson foram acusados de se valer dos cargos e funções públicas para solicitar e receber vantagem indevida para facilitar a aprovação de matéria legislativa de interesse da empresa HB 20 Construções, responsável pelas obras no Contorno Leste, em Cuiabá. Os parlamentares teriam embolsado a quantia de R$ 250 mil, que seria parte de um montante de R$ 4.849.652,46 pagos pelo município à construtora, após a aprovação de um projeto na Câmara.
Além da determinação de afastamento, Chico 2000 e Sargento Joelson foram submetidos a mandados de busca e apreensão, tiveram seus passaportes apreendidos, bens sequestrados e R$250 mil bloqueados.
Eles estão impedidos de acessar à Câmara de Cuiabá e a empresa HB20 Construções e também não podem manter contato com funcionários da empresa e nem com testemunhas do caso.
Embora tenham sido afastados por envolvimento em esquema de corrupção, Chico 2000 e Sargento Joelson continuam recebendo o salário mensal de R$26 mil cada.
Repórter MT
OUÇA A RÁDIO NAZARENO
