O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sergio Ricardo, reforçou que o prazo para envio dos contratos de empréstimos consignados pelas instituições financeiras para a análise técnica será concluído no dia 30 de junho. Os contratos que não forem enviados, serão considerados nulos.
“Até o dia 30 desse mês, todas as empresas consignatárias terão que inserir os contratos que fizeram no estado de Mato Grosso. Todos os contratos. A partir do dia 30 encerra-se esse prazo. O que foi protocolado ali está protocolado, o que não estiver protocolado é dívida que deixa de existir”, afirmou Sergio Ricardo.
A equipe técnica do TCE disponibilizou um sistema eletrônico para que as instituições enviem os documentos. A previsão é que os próprios servidores tenham acesso aos contratos em seu nome após a conclusão das transferências.
“Todos os servidores públicos de Mato Grosso poderão entrar nessa plataforma e ver como está a sua vida. Porque a grande queixa é que o servidor não consegue saber dos seus contratos, não consegue saber quanto deve”, explicou.
O presidente do TCE destacou que não serão considerados válidos as contratações realizadas por telefone ou em contratos que não constem a assinatura dos servidores.
“Quem gravou áudio, não vale, é óbvio. Tem empresa consignatária que conversando pelo telefone, fez negócio pelo telefone e provavelmente vai querer apresentar um áudio. Não vale. Você já imaginou ter que fazer perícia nas vozes? É todo um trabalho impossível, então as empresas consignatárias que forem apresentar áudios, pode esquecer”, disse à imprensa.
“As empresas consignatárias que não tiverem as assinaturas do sujeito lá, pode esquecer, porque não vai receber”, acrescentou.
Após a análise de toda a documentação, o TCE vai encaminhar ao Governo do Estado a relação de dívidas que não poderão mais ser cobradas dos servidores.
O TCE instalou uma mesa técnica para acompanhar o caso, em razão das irregularidades identificadas nos descontos que são feitos nos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas. A força-tarefa conta com o apoio da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual.
Repórter MT
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