Ao concluir o inquérito sobre a morte do assaltante que roubou a casa e fez refém a família do tenente-coronel da Policial Militar Otoniel Gonçalves Pinto, o titular da Delegacia de Homicídio de Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, Edson Pick, entendeu que o militar agiu por legitima defesa e sugeriu o arquivamento da investigação sobre a conduta dele. Apesar disso, o tenente se tornou réu por homicídio qualificado após a Justiça aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso.
O caso ocorreu em 28 de novembro de 2023. No momento em que chegava em casa, o militar foi rendido e mantido refém junto da esposa e do sogro. Após o bandido fugir da residência, Otoniel voltou para casa, pegou a arma funcional que estava em cima da geladeira, foi atrás do bandido e o matou com oito tiros.
“Diante de todo o exposto, não há outra medida a ser tomada senão sugerir o arquivamento do presente inquérito policial, sem prejuízo do desarquivamento, nos termos do art. 18, do Código de Processo Penal Brasileiro”, diz trecho do documento assinado pelo delegado que acompanhou o caso.
Edson Pick ainda destacou que, apesar de o policial não estar de serviço no momento da ocorrência, o Estatuto e outras normatizações que regulamentam o serviço policial estabelece que o serviço policial é prestado continuamente, independente do horário ou de escala de serviço. “Policial 24 horas por dia, ou seja, tem o dever de agir, mesmo fora da escala de serviço”.
Por fim, o delegado entendeu que o policial agiu por legítima defesa após ter sua casa roubada e sua família mantida refém sob a mira de uma arma de fogo. Em razão disso, Otoniel não foi indiciado pela Polícia Civil.
“Nesse diapasão, salvo melhor juízo, respeitando opinião diversa do I. Membro do Ministério Público, entendo que a ação do policial militar em questão mostra-se acobertada pela excludente de ilicitude da legítima defesa (art. 23, inc. II e art. 25, ambos do CP), razão pela qual deixo de promover o indiciamento”, concluiu o delegado.
Denunciado
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) e o tenente-coronel da PM Otoniel Gonçalves Pinto virou réu por ter matado o assaltante que invadiu sua casa e fez sua família refém. A decisão é do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Vinicius Gahyava Martins, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. No documento, o representante do MP ainda pede que Otoniel pague uma indenização para os familiares do criminoso morto, a título de “reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos”.
Relembre o caso
Conforme a denúncia, na manhã de 28 de novembro de 2023, o tenente-coronel retornou para casa após deixar os filhos na escola quando, já dentro de casa foi surpreendido pela presença do comparsa de Luanderson Patrik Vitor de Lunas. Armado, o bandido rendeu o militar e anunciou o assalto.
O tenente-coronel da PM foi levado para o andar de cima da residência, onde estava a esposa e o sogro, que também estavam rendidos.
Vários objetos foram roubados. O policial chegou a alertar o criminoso que uma viatura estaria em breve no local para buscá-lo.
Nesse momento, o criminoso decidiu fugir do local, levando o que havia conseguido pegar. A esposa e o sogro do tenente-coronel ficaram trancados, enquanto o policial foi obrigado a acompanhar o bandido para abrir o portão da residência.
Assim que o criminoso deixou o local, Otoniel voltou para casa, pegou a arma funcional que estava em cima da geladeira e foi atrás do bandido. Ele encontrou o ladrão que o havia rendido e Luanderson, que estava do lado de fora da casa prestando assistência, dentro de um veículo Chevrolet Corsa, prontos para fugir.
Nazarenonews/reportermt
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